O seguro-desemprego é um benefício cuja finalidade é promover assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa.
O empregador deve preencher e entregar o formulário ao trabalhador na sua dispensa.

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O trabalhador tem direito de três a cindo benefícios de acordo com os meses trabalhados nos últimos trinta e seis meses anteriores a data da dispensa a saber:

  •  de 6 a 11 meses = 3 parcelas;
  •  de 12 a 23 meses = 4 parcelas;
  •  de 24 a 36 meses = 5 parcelas.

Importante salientar que o empregado deverá ter recebido salário no período de seis meses consecutivos, imediatamente anterior à data da dispensa.
O valor do benefício leva em consideração a média dos salários dos últimos três meses anteriores a dispensa variando de R$ 622,00 a R$ 1.163,76, conforme a faixa salarial.
Para requerer o benefício o trabalhador deverá comparecer em um dos locais de sua preferência com os seguintes documentos:

  •  comunicação de dispensa;
  • requerimento do seguro-desemprego;
  •  termo de rescisão do contrato de trabalho;
  • carteira profissional;
  •  documento de identidade (carteira de identidade ou certidão de nascimento (solteiro) ou certidão de casamento (casados) ou carteira nacional de habilitação (dentro do prado de validade) ou passaporte ou certidão de reservista. Caso apresente as certidões e nascimento e casamento deverá ser apresentado também o protocolo da carteira de identidade (RG).

O trabalhador desempregado deverá requerer o benefício do 7º ao 120º dias após a data de demissão do emprego.
Para que o trabalhador faça jus ao benefício não pode possuir renda própria para o seu sustento e de sua família, bem como não estar recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxília-acidente.
O recolhimento de contribuições previdenciárias (ao INSS) são motivos de suspensão do benefício.
Estão prevista mudanças na legislação mais ainda não se encontra em vigor

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