desemprego domestica Seguro Desemprego para Empregadas Domésticas é Aprovado

Mais uma boa notícia para os profissionais que trabalham como empregadas domésticas e que nos últimos anos estão conseguindo uma série de conquistas que antes não eram dadas para este tipo de profissional. O Senado aprovou recentemente um projeto de lei, que também já foi sancionado pela presidenta Dilma, que concede o direito do seguro-desemprego para esta categoria de profissional. O Seguro-desemprego é um importante benefício que está previsto na constituição brasileira e que dá o direito do empregado que ficam sem trabalho por dispensa sem justa causa de ganhar uma determinada quantia por mês, que é paga pelo governo federal.

Segundo o texto que foi aprovado pelo Senado, as empregadas domésticas poderão pedir o seguro-desemprego mesmos em estarem inscritas no FGTS, já que muitas optam por não participar do programa de benefícios do Fundo de Garantia para ganhar um pouco mais, já que uma parte acaba sendo descontada do próprio trabalhador. O período pelo qual a empregada domestica poderá receber o seguro está estipulada em três meses, ou até o profissional conseguir outro emprego.

Para conseguir o seguro a empregada deverá comprovar vinculo de emprego por pelo menos 15 meses nos últimos dois anos.  A grande vantagem do projeto de lei é que os empregados não vão precisar estar inscritos no FGTS, já que se esta condicionante fosse colocada apenas 6% dos trabalhados desta categoria estariam sendo atingidos por esta modificação. Mas mesmo não estando no FGTS, o empregado precisa estar em dia com as contribuições para o sistema de previdência brasileiro.

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