O seguro-desemprego é um benefício cuja finalidade é promover assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa.
O empregador deve preencher e entregar o formulário ao trabalhador na sua dispensa.

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O trabalhador tem direito de três a cindo benefícios de acordo com os meses trabalhados nos últimos trinta e seis meses anteriores a data da dispensa a saber:

  •  de 6 a 11 meses = 3 parcelas;
  •  de 12 a 23 meses = 4 parcelas;
  •  de 24 a 36 meses = 5 parcelas.

Importante salientar que o empregado deverá ter recebido salário no período de seis meses consecutivos, imediatamente anterior à data da dispensa.
O valor do benefício leva em consideração a média dos salários dos últimos três meses anteriores a dispensa variando de R$ 622,00 a R$ 1.163,76, conforme a faixa salarial.
Para requerer o benefício o trabalhador deverá comparecer em um dos locais de sua preferência com os seguintes documentos:

  •  comunicação de dispensa;
  • requerimento do seguro-desemprego;
  •  termo de rescisão do contrato de trabalho;
  • carteira profissional;
  •  documento de identidade (carteira de identidade ou certidão de nascimento (solteiro) ou certidão de casamento (casados) ou carteira nacional de habilitação (dentro do prado de validade) ou passaporte ou certidão de reservista. Caso apresente as certidões e nascimento e casamento deverá ser apresentado também o protocolo da carteira de identidade (RG).

O trabalhador desempregado deverá requerer o benefício do 7º ao 120º dias após a data de demissão do emprego.
Para que o trabalhador faça jus ao benefício não pode possuir renda própria para o seu sustento e de sua família, bem como não estar recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxília-acidente.
O recolhimento de contribuições previdenciárias (ao INSS) são motivos de suspensão do benefício.
Estão prevista mudanças na legislação mais ainda não se encontra em vigor

A partir do dia 1º de janeiro os valores do seguros de desempregos serão reajustados e seu menor valor será de R$:622, 00 e o maior será de R$:1.163,76. Tem direito a beneficio apenas os trabalhadores demitidos sem justa causa. Todos os pagamentos gerados a partir de 1º de janeiro sairão com o novo valor, mesmo aqueles que terão apenas a última parcela a ser recebida.

valor seguro desemprego Valor Seguro Desemprego

O calculo do valor do beneficio varia de acordo com a média salarial. Quando a média dos três últimos salários anteriores a dispensa dor de R$:1.026,77 o valor da parcela será o resultado da média salarial multiplicado pelo fator 0,8.

O seguro é pago com base na média dos três últimos salários recebidos, já a quantidade de parcelas, de três a cinco, é calculada com base no período em que o trabalhador teve vínculo empregado nos 36 meses anteriores ao requerimento. Caso o trabalhador em vez dos três últimos salários daquele vinculo empregatício, tenha recebido apenas dois salários mensais, a apuração considerará a média dos salários dos dois últimos meses. Caso o trabalhador em vez do três ou dois últimos salários daquele mesmo vínculo empregatício tenha recebido apenas o ultimo salario mensal, este será considerado, para fins de apuração.

Como fazer os cálculos:
Até R$ R$ 1.026,77: Multiplica-se salário médio por 0.8 (80%).
De R$ 1.026,78 até R$ 1.711,45: O que exceder a R$ 1.026,77 multiplica-se por 0.5 (50%) e soma-se a R$ 821,41.
Acima de R$ 1.711,45: O valor da parcela será de R$ 1.163,76 invariavelmente.
Salário minimo: R$: 622,00.

Observação:
O valo do benefício não poderá ser inferior ao valor do Salário Minimo.
Em vigor a partir de 01 de janeiro de 2012.

Algumas pessoas acabam tendo dúvidas relacionadas ao recolhimento do INSS, sendo que uma delas é se o empregado que é demitido sem justa causa, ou seja, ele foi desligado pela empresa e vai receber todos os seus direitos, pode recolher o carnê do INSS durante o período em que estiver recebendo o seguro desemprego, sendo que o recolhimento do carnê seria feito através do INSS. Isso acontece principalmente porque as pessoas acabam tendo medo de ter buracos no tempo de contribuição, e desta forma acabará levando mais tempo para se aposentar.

aposentadoria inss Dúvida Sobre o Recolhimento do INSS junto ao Seguro Desemprego

Segundo a lei, quando o trabalhado estiver recebendo o seguro desemprego, ele poderá se utilizar do carnê do INSS para fazer o recolhimento como segurado facultativo, ou seja, o segurado que tem a opção de contribuir, ou não, para o INSS. Se o trabalhador fizer esta contribuição, o empregado poderá computar aqueles meses como tempo total para sua aposentadoria.

A lei assegura este benefício, descrevendo que qualquer pessoa que tenha mais de 14 anos de idade pode ser um segurado facultativo, pagando o carnê do INSS, e desta forma contribuindo para a previdência e podendo se aposentar pelo tempo de contribuição, sendo que este tempo atualmente é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. Até mesmo estudantes e estagiários, que não tem o INSS descontado como vinculo de trabalho, podem recolher a contribuição para o INSS e desta forma computar como tempo de serviço e depois receber sua aposentadoria pelo tempo integral, quando fechar os anos de acordo com o seu gênero.

Os moradores da cidade de Novo Hamburgo, que fica na região metropolitana de Porto Alegre – Rio Grande do Sul, ganharam mais facilidades para conseguir o seguro desemprego e também ter acesso a outros serviços relacionados a trabalho. A Agência Municipal de Empregos da cidade além de ter uma nova sede, com mais espaço para atendimento dos profissionais da região, também promete maior integração com os sistema nacional de emprego, que permite que as pessoas tenham acesso as vagas de emprego e ainda por cima fica mais fácil para encaminhar o seguro desemprego.

novo hamburgo aposentadoria Agência Municipal de Empregos de Novo Hamburgo (RS) Inaugura Nova Sede

A sede foi aberta oficialmente na última quarta-feira, dia 20 de junho. A partir desta cidade as pessoas começaram novamente a ter o atendimento presencial, já que as pessoas enquanto estavam sendo atendidas em ouros locais. O endereço da nova sede da Agência Municipal de Empregos fica no seguinte endereço na cidade de Novo Hamburgo: rua Joaquim Pedro Soares, 349. A sede antiga estava impossibilitada de atender as pessoas desde o dia 07 de junho, sendo que durante este tempo as pessoas eram atendidas em outros locais e também pelo telefone.

A sede foi construída pelo governo municipal mas também contou com uma parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, e isso foi possível porque a cidade tem mais de 200 mil habitantes, e uma grande demanda principalmente no serviço de requerimento ao seguro desemprego. Agora os trabalhadores contarão com os serviços mais facilmente, em instalações mais confortáveis.

Quando qualquer trabalhador fica sem trabalho já é uma situação bem complicada, mas é pior ainda quando eles acabam tendo dificuldades de conseguir algo que é de direito deles. É o caso de pessoas que estão precisando do seguro-desemprego na cidade de Belém.

belem seguro desemprego Cidade de Belém Registra Problemas na Entrega do Seguro Desemprego

Segundo as informações que estão surgindo na imprensa, a cidade enfrenta sérios problemas na hora da entrevista que credencia as pessoas para receberem este benefício. Há registros de muitos trabalhadores que precisam passar uma noite inteira na fila para conseguir atendimento. Para se ter uma ideia, todos os dias a fila as 5h30 já é enorme para um atendimento que começa apenas as 8h.

Os problemas estão sendo registrados nos postos de atendimento da Superintendência Regional do Trabalho, local onde os trabalhadores que acabam sendo dispensados sem justa causa precisam ir para dar entrada com o seu pedido de seguro desemprego. Lembrando que todo o trabalhador que é demitido pela empresa sem justa causa pode pedir o auxilio desemprego, que é pago por um número de meses que varia de acordo com o tempo que o trabalhador ficou com a carteira assinada. Além disso, pescadores profissionais também podem solicitar o seguro desemprego nos períodos que a pesca fica proibida e eles ficam sem trabalho.

Segundo os responsáveis pelo posto de atendimento aos trabalhadores, existe uma alta demanda enquanto estão faltando funcionários para atender todo mundo. Por isso mesmo que as pessoas acabam ficando muito tempo na fila. A Superintendência aguarda autorização para contratação de mais profissionais para atendimento.

O senado está de olho nos trabalhadores que estão tendo dificuldades durante o ano e que não estavam sendo enquadrados em alguns benefícios que são oferecidos pelo governo. Recentemente os senadores aprovaram a concessão do direito de seguro desemprego para profissionais que trabalham como catadores de caranguejo, durante a época do ano que a caça fica proibida. Agora o senado aprovou também o direito que agricultores terão em pedir o seguro desemprego em caso de enchentes que afetam a sua produção.

seguro desemprego enchente Senado Aprova Seguro Desemprego para Afetados por Enchentes

Segundo o texto que foi aprovado pelo senado, e que agora aguarda a sanção da presidenta Dilma, poderão ter direito a este benefício profissionais eu comprovarem que forem produtores rurais ou extrativista e que tenha a terra que trabalha prejudicada devido as enchentes. Além disso, os trabalhadores poderão comprovar o trabalho em terras de propriedade  dele ou ainda terras que não são de propriedade dele mas que ele possa comprovar que trabalha e que vai ficar sem trabalho por causa dos problemas que a enchente trouxe.

Os trabalhador rural que entrar com este pedido vai ter direito a um salário mínimo pago todo o mês, sendo que a quantidade de meses que o benefício será pago vai depender de uma análise que será feita pela Agência Nacional de Águas (ANA). Antes disso, para ter cesso ao requerimento o trabalhador precisa estar cadastrado e com seus documentos em dia junto aos órgãos competentes do Ministério do Trabalho ou do Emprego, dependendo do estado onde ele viva.

mudanças no seguro desemprego Mudanças nas Regras Alteram o Sistema de Pedido de Seguro Desemprego

Este ano a Presidenta Dilma aprovou uma série de modificações nas regras de pedido do seguro desemprego e também na concessão deste benefício. Passado alguns meses destas mudanças, os trabalhadores começaram a sentir os efeitos, que acabou dificultando um pouco a vida das pessoas que são demitidas frequentemente e que pedem o benefício do seguro desemprego mais de três vezes. Segundo a regra, o empregado que solicitar este benefício pela terceira vezes dentro de um prazo de 10 anos, o governo poderá exigir que o empregado faça um Curso de capacitação e aperfeiçoamento que seja habilitado pelo Ministério da Educação.

Mas não ficou claro ainda como o trabalhador terá acesso a este curso, já que segundo a lei este curso não teria custos para a pessoa e seria de responsabilidade do Governo Federal, ou dos Governos Estaduais em uma parceria. O curso ainda deveria ser na área de atuação do trabalhador, ou seja, uma área temática que esteja diretamente relacionando com as atividades que ele exercia no último emprego antes de solicitar o seguro.

Os trabalhadores estarão habilitados a solicitar o seguro e receber as parcelas apenas  depois de comprovar a participação e a aprovação no curso, sendo que os profissionais ainda precisarão ter uma frequência mínima para conseguir ter o direito ao dinheiro do governo. O governo deve indicar o local onde o trabalhador deverá fazer a matrícula, e caso ela não seja feita no período determinado, os trabalhadores poderão ser impedidos de solicitar o benefício.

calcular seguro desemprego Como Calcular as Parcelas do Seguro Desemprego?

Algumas pessoas não entendem bem como funciona o calculo das parcelas que as pessoas vão receber quando elas pedem o seguro desemprego. Algumas tentam fazer os cálculos nas suas casas, e quando chegam ao local de requerimento do benefício acabam sendo surpreendidos com um valor, que na maioria dos casos esta abaixo do que era esperado. É importante ressaltar então que o calculo leva em consideração alguns fatores, na seguinte ordem:

- O trabalhador que recebeu três ou mais salário mínimos nos últimos três meses de trabalho de carteira assinada, o mesmo do qual o profissional foi demitido, o calculo será feito baseado na média dos rendimentos dos últimos três meses, que são os que são levados em consideração nesta situação.

- Já o trabalhador que recebeu menos de três salários mínimos nos últimos meses de trabalho, poderá pegar a média apenas dos últimos dois meses. Lembrando que o calculo sempre será feito com base nas horas trabalhadas, sendo que ele é feito da seguinte forma:

Salário/hora = Y –> Salário mensal = Y x 220

Salário/dia = Y–> Salário mensal = Y x 30

Salário/semana =Y –> Salário mensal = Y ÷ 7 x 30

Salário/quinzena = Y –> Salário mensal = Y x 2

Confira a tabela que é usada para o seguro desemprego noa no de 2012:

Até R$ R$ 1.026,77 – Multiplica-se salário médio por 0.8 (80%)

De R$ 1.026,78 até R$ 1.711,45 – O que exceder a R$ 1.026,77 multiplica-se por 0.5 (50%) e soma-se a R$ 821,41.

Acima de R$ 1.711,45 – O valor da parcela será de R$ 1.163,76 invariavelmente.

catador de carangueijo Catadores de Caranguejo Terão Direito ao Seguro Desemprego

Apesar das leis trabalhistas estarem cada vez mais preocupadas em atingir o maior número de trabalhadores possível, desde aqueles que conseguem trabalhar nos empregos e também das formas mais tradicionais até aqueles que não conseguem trabalhar desta forma e precisam encontrar  formas informais ou não tradicionais de trabalho. Mas infelizmente boa parte dos trabalhadores brasileiros ainda não estão amparados pelas leis trabalhistas. Aos poucos a justiça do trabalho tenta corrigir estes problemas, ampliando o alcance das leis e dando mais obrigações aos empregadores.

Um exemplo é a notícia divulgada recentemente de um projeto de lei que está no Senado que está estendendo o direito do seguro-desemprego ao catador de caranguejo durante o período chamado de defeso da espécie, que é quando estas pessoas geralmente ficam sem trabalho por causa da falta de animais, e também acabam ficando sem renda. Com este projeto de lei, que foi aprovado pela Comissão do Senado, os trabalhadores que catam os caranguejos, que trabalham tanto individualmente, quanto junto com a família, poderá receber o valor de um salário mínimo durante este período em que a coleta de animais fica proibida para que a espécie possa se reproduzir. Desta forma, o governo também tenta inibir a coleta ilegal durante este período, já que isso acaba acontecendo muitas vezes justamente porque as famílias ficam sem renda.

O benefício que está sendo concedido para os catadores já foram dados também a determinados tipos de pescadores, que também precisam parar com sua atividade durante um determinado período do ano para que a espécie possa procriar.

desemprego domestica Seguro Desemprego para Empregadas Domésticas é Aprovado

Mais uma boa notícia para os profissionais que trabalham como empregadas domésticas e que nos últimos anos estão conseguindo uma série de conquistas que antes não eram dadas para este tipo de profissional. O Senado aprovou recentemente um projeto de lei, que também já foi sancionado pela presidenta Dilma, que concede o direito do seguro-desemprego para esta categoria de profissional. O Seguro-desemprego é um importante benefício que está previsto na constituição brasileira e que dá o direito do empregado que ficam sem trabalho por dispensa sem justa causa de ganhar uma determinada quantia por mês, que é paga pelo governo federal.

Segundo o texto que foi aprovado pelo Senado, as empregadas domésticas poderão pedir o seguro-desemprego mesmos em estarem inscritas no FGTS, já que muitas optam por não participar do programa de benefícios do Fundo de Garantia para ganhar um pouco mais, já que uma parte acaba sendo descontada do próprio trabalhador. O período pelo qual a empregada domestica poderá receber o seguro está estipulada em três meses, ou até o profissional conseguir outro emprego.

Para conseguir o seguro a empregada deverá comprovar vinculo de emprego por pelo menos 15 meses nos últimos dois anos.  A grande vantagem do projeto de lei é que os empregados não vão precisar estar inscritos no FGTS, já que se esta condicionante fosse colocada apenas 6% dos trabalhados desta categoria estariam sendo atingidos por esta modificação. Mas mesmo não estando no FGTS, o empregado precisa estar em dia com as contribuições para o sistema de previdência brasileiro.